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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 11:54
CCJ aprova projeto que suspende CNH de investigado por crime previsto na Lei Antidrogas
Proposta poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 16:56
Clipping de Legislação (12 a 16 de Novembro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2016 - 11:52
Processo Penal. Estupro de Vulnerável. Prisão Preventiva
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2016 - 11:29
STJ decide que Apelação não impede internação imediata de menor que respondeu em liberdade
O habeas corpus analisado tratava de um menor que praticou ato infracional equivalente a roubo com arma de fogo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2016 - 16:27
Homicídio Duplamente Qualificado. Prisão Preventiva
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 11:07
Paciente preso preventivamente pela suposta prática dos delitos de roubo duplamente circunstanciado, receptação qualificada, associação criminosa e corrupção de menor
Habeas Corpus. Acusado, de profissão Ourives, responsável por derreter jóias roubadas e transformá-las em pequenas barras de ouro
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2015 - 16:01
Habeas Corpus. Crime Roubo
Prisão Preventiva
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Julho de 2014 - 10:20
Agravo de instrumento. Tutela antecipada.
Facebook. Convocação. Rolezinho. Conteúdo ilegal. Dever de exclusão das páginas da internet.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 14:10
Indenização Danos morais Autora contaminada por bactéria ao receber medicação injetável na sala de vacinas da Unidade de Saúde de Andradina.
Necessidade de intervenção cirúrgica para a retirada de nódulo que se formou no local onde injetada a medicação.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 16:00
Homem que atacou namorada com canivete tem habeas corpus negado
Beneficiado posteriormente com a liberdade, ele precisaria cumprir medidas protetivas; Contudo, elas não foram respeitadas
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 14:30
Adolescente que comandou motim passará por medidas socioeducativas
Jovem participou de uma rebelião no Centro de Internação Provisória (CIP)
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 11:05
Estatuto da Criança e do Adolescente. Descumprimento reiterado e injustificado de medidas socioeducativas.
Habeas corpus. Internação-sanção decretada sem a prévia oitiva do menor infrator. Evasão.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 19:40
Advocacia-Geral publica norma que orienta desistência de recursos sobre pagamento retroativo do reajuste de 3,17% a servidores públicos
Com a norma, os advogados que representam judicialmente a União, autarquias e fundações estão autorizados a dispensar recursos nos processos judiciais em trâmite
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 12:30
Decretada a revelia, não é obrigatório retirar a contestação apresentada
Além de reconhecer a revelia, o juiz determinou a retirada da peça apresentada e sua devolução ao procurador, em razão da contestação ter sido apresentada após o prazo legal
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 15:40
Herdeiros poderão ter acesso a arquivos digitais de falecidos
Como não há regra específica para esses casos, os herdeiros acabam tendo que entrar na Justiça para ter acesso a e-mails e contas em redes sociais de falecidos
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 20:05
Empresas públicas poderão ter de pagar multa em juízo para recorrer à Justiça
Deputado afirma que projeto protege o consumidor e reforça autoridade dos Procons
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 19:50
PEC destina verba de multas do tráfico para tratamento de dependentes químicos
Projeto tem como objetivo doar bens de valor econômico apreendidos na repressão do tráfico para instituições de tratamento para dependentes em benefício da luta contra o vício
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 13:35
Senado aprova lei antifumo
Fumódromo será proibido, como já ocorre no Rio, Paraná e em SP. Lei prevê advertências na parte frontal de maços
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Maio de 2011 - 12:34
Protesto de sócios. Acordo trabalhista.
Título judicial. Efetividade da execução.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 12:03
Recebida denúncia e suspensa habilitação de atropelador de ciclistas
Juíza avaliou que há indícios suficientes de autoria, obtidos por meio dos depoimentos prestados pelas vítimas e do próprio acusado, para recebimento da denúncia
